Notícias

10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020

Por Marco Aurélio Pitta

Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. Talvez o principal movimento tenha sido mesmo a Reforma da Previdência. Mas e a Reforma Tributária? Sai do papel em 2020?

O que, de fato, vem por aí? Abaixo, elenco os principais prognósticos para este ano quando o tema é tributação no Brasil:

Continue Lendo

RS: Receita Estadual inicia apuração assistida para simplificar obrigações dos contribuintes

Um importante avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes foi iniciado pela Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). Trata-se do lançamento da Apuração Assistida, que visa a calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos. Em um primeiro momento, já estão disponíveis consultas ao resumo sumarizado das operações de saída dos contribuintes da categoria Geral registradas em Notas Fiscais De Consumidor Eletrônicas (NFC-e).

Com o objetivo de entregar ao contribuinte a chamada Obrigação Fiscal Única, a Apuração Assistida irá sucessivamente incorporar outros documentos eletrônicos. Assim, a ideia é restringir gradualmente as obrigações acessórias dos contribuintes a apenas emitir o documento fiscal da operação ou prestação, deixando todo o resto para o fisco.

Continue Lendo

SP: ICMS - Permitido o Crédito do imposto sobre Devolução de não contribuinte

Josefina do Nascimento Pinto

 Regulamento do ICMS de SP é alterado pelo Decreto 64772 para garantir direito ao crédito do ICMS sobre as mercadorias recebidas em devolução de não contribuinte

Recebeu mercadoria em devolução? O princípio da não-cumulatividade do imposto (§ 4º do artigo 38 da Lei  nº 6.374/89 ) garante ao contribuinte o direito ao crédito do ICMS ainda que tenha recebido a devolução de mercadoria de pessoa não contribuinte do imposto.

Decreto do governo paulista garante ao contribuinte manutenção do crédito do ICMS no caso de recebimento de devolução de mercadoria de pessoa não contribuinte do imposto.

Continue Lendo

Dos procedimentos para o ressarcimento de ICMS -  ST no Estado se São Paulo

Dos procedimentos para o ressarcimento de ICMS - ST no Estado se São Paulo

Com o advento da Portaria CAT 42 / 2018 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foram estabelecidos os procedimentos para aqueles contribuintes que desejarem solicitar o ressarcimento do ICMS-ST, pago a maior, no caso da venda de produtos a consumidores finais ou empresas não contribuintes do imposto, a partir de 19/10/2016, bem como nas vendas ou transferências interestaduais.

Continue Lendo

Revisão e Reprocessamento da Folha ( RH )

Revisão e Reprocessamento da Folha ( RH )

Você sabia que os Sistemas utilizados para processar operações das empresas devem ser revisados e neste item existem oportunidades financeiras? As diversas legislações do Brasil sofrem alterações contínuas, e as empresas, diante de tantas demandas por atendimento aos clientes, atendimento de normas ambientais, tributárias, previdenciárias, do consumidor, trabalhistas etc., perdem oportunidades com grandes impactos nos seus resultados.

Continue Lendo

Do crédito acumulado no Estado de São Paulo

Do crédito acumulado no Estado de São Paulo

De acordo com o artigo 71 e seguintes do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, as empresas terão direito ao crédito acumulado do imposto conforme hipóteses abaixo:

Continue Lendo

Fale Conosco

  • (11) 3105-8070
  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Onde estamos

  • R. Miguel Cabrera, 43 - Sala 2
  • Sumaré - São Paulo/SP
  • CEP: 01252-090

Deprecated: Directive 'track_errors' is deprecated in Unknown on line 0