Governo do Rio vai avaliar corte de incentivos fiscais para prorrogar regime de recuperação

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), afirmou nesta terça-feira (8) que pediu avaliação dos incentivos fiscais que vêm sendo dados pelo estado – para avaliar o que será mantido e o que será cassado.

As renúncias fiscais concedidas pelo governo estadual são um dos principais pontos de questionamento do Conselho de Monitoramento do Regime de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro, que avalia o pedido de prorrogação do regime especial por mais três anos, segundo informou o blog da Ana Flor.

 

“Eu pedi uma avaliação de todos os incentivos fiscais, devo estar recebendo na minha mesa até sexta-feira, para a gente fazer uma grande análise do que vai ser cassado e do que vai ser mantido. Até porque, muitos incentivos tinham que ter meta de cumprimento e muitos não tiveram”, declarou Castro, após reunião em Brasília com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Renúncias fiscais são principal entrave para renovação de plano de recuperação do Rio

“É obvio que na questão da pandemia a gente tem que olhar, porque não interessa quebrar empresa alguma”, acrescentou.

No regime de recuperação fiscal firmado há três anos, o Rio se comprometeu a reduzir em 30% as isenções fiscais que haviam sido dadas a setores da economia fluminense. Nesta terça, Cláudio Castro não informou se essa meta foi batida.

Com o fim do primeiro prazo e o pedido de renovação por igual período, o conselho quer saber:

  • se haverá uma nova política de contenção de benefícios fiscais,
  • qual o volume total do impacto das políticas pretendidas sobre a receita e
  • quais serão os mecanismos de controle e acompanhamento adotados.

“O Rio teve um avanço muito grande na questão das despesas, nós reduzimos bastante as despesas e agora temos que trabalhar a questão das receitas, que é uma outra parte do plano que ficou ainda um pouco sem conseguir cumprir. Estamos nesse processo de negociação, mas é assim mesmo, esse vai e vem de documento”, afirmou.

Após a reunião com o secretário do Tesouro, Cláudio Castro afirmou que as decisões para a prorrogação do regime serão técnicas, mas sem deixar de atender os interesses da população do Rio de Janeiro.

“Vamos tomar as decisões, repito, na base da técnica, da coerência, mas também deixando claro que tem um interesse do Rio de Janeiro que não pode ficar abaixo do que a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] quer. Tem o interesse da população e ele será defendido com unhas e dentes”, disse.

Prorrogação

Na última semana, Cláudio Castro entregou ao Ministério da Economia o pedido de prorrogação, por mais três anos, do regime de recuperação fiscal do estado. O tema está em análise e, até que saia uma decisão, o regime permanece em vigor.

O estado entrou no regime de recuperação fiscal em 2017 e se comprometeu a adotar medidas de diminuição dos gastos públicos e de aumento de arrecadação para tentar atingir o equilíbrio fiscal — ou seja, tirar as contas do vermelho.

Em troca, o Rio deixou de pagar R$ 51 bilhões ao governo federal até abril deste ano.

Fonte: G1

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