Receita incrementa atuação no combate aos Planejamentos Tributários Abusivos

Triangulação nas Exportações


Foram identificados contribuintes que integram grupos multinacionais e que negociam a maior parte de suas exportações por intermédio de empresas controladas no exterior.
As empresas exportadoras possuem uma série de benefícios fiscais, como a imunidade do IPI e a isenção do PIS/COFINS, bem como a
possibilidade de obtenção de outros tipos de créditos, e por isso, essas empresas praticamente são tributadas, em nível federal, apenas pelo IRPJ e CSLL.
Na condução das auditorias fiscais aRFB constatou em análises de forma integrada a existência de Planejamentos Tributários Abusivo em operações desta modalidade, quanto ao preço praticado nas operações de exportações (Preços de Transferência); ao tratamento dado ao lucro auferido no exterior (TBU) e as características da empresa controlada no exterior, as quais não apresentavam propósito negocial e substrato econômico que justificassem o modelo adotado de triangulação nas exportações.

 

https://receita.economia.gov.br/sobre/acoes-e-programas/simplificacao-tributaria/operacao-deflagrada/arquivos-e-imagens/nota-planejamento-tributario-triangulacao-nas-exportacoes.pdf

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