Receita Federal disponibiliza ambiente de validação para o Módulo–Recintos no Portal Único de Comércio Exterior

A Receita Federal está implementando o Módulo-Recintos no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) para recebimento e armazenamento de informações de movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas por recintos, dentre outros operadores. Trata-se de uma Application Programming Interface (API) de interação entre os recintos e o Portal Siscomex.

A centralização de informações aduaneiras no Portal Siscomex está em consonância com o Acordo de Facilitação de Comércio. Assim, o Módulo Recintos visa maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro, consequentemente um processo aduaneiro mais ágil.

 

Esta é uma versão inicial e ainda em ambiente de validação. Os endpoints (interface de comunicação para envio dos arquivos) estão liberados para testes de envio de arquivos bem como a respectiva documentação técnica da API para que as empresas possam iniciar as adaptações necessárias em seus sistemas.

Importante ressaltar que não devem ser realizados testes de performance com o ambiente de validação. Portanto, qualquer envio em massa de eventos pode indisponibilizar a API-Recintos como um todo, impactando todos os demais usuários.

Inicialmente foram disponibilizados os endpoints de 11 eventos. Os demais eventos serão disponibilizados após cada homologação. (Notícias Sistemas n°004/2020)

A criação do Módulo Recintos no Portal Siscomex já havia sito informada por meio das Notícias Sistemas n° 006/2019 e n° 010/2019.

A disponibilização antecipada visa maior transparência ao processo e permite que os recintos iniciem suas análises operacionais, financeiras e de sistemas.

A API-Recintos bem como a documentação técnica podem ser acessadas no endereço https://hom.pucomex.serpro.gov.br/docs/api-docs/swagger/rcnt.html, e a documentação técnica das APIs do Portal Único do Comércio Exterior pode ser acessada no endereço: https://hom.pucomex.serpro.gov.br/docs/api-docs/

Dúvidas ou problemas tecnológicos relacionados à api devem ser tratadas com Serpro no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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